Moro tenta agilizar pedidos de refúgio, em meio à polêmica sobre deportação

Uma das maiores dificuldades que o Ministro da Justiça, Sérgio Moro, enfrenta atualmente é analisar os cerca de 190 mil pedidos de refúgio de estrangeiros no País. A espera é tanta que há solicitações de até cinco anos em aberto. Segundo o Conare (Comitê Nacional para os Refugiados), órgão vinculado à pasta, a maior parte dos pedidos é de venezuelanos – cerca de 100 mil.

Neste cenário, Moro também aguarda o STF (Supremo Tribunal Federal) decidir sobre a sua portaria que prevê que pessoas consideradas perigosas ou suspeitas de crimes sejam impedidas de entrar no país ou alvos de deportação sumária.

A procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, pediu a suspensão da medida, alegando que ela viola o princípio de ampla defesa. A ação está sob a relatoria da ministra Rosa Weber do STF, que já decidiu pró-venezuelanos, em outro processo.

O histórico de respostas a pedidos de refúgio no Brasil não tem sido muito promissor. No ano passado, dos 13.084 pedidos analisados, só 777 tiveram elegibilidade reconhecida- a maioria de sírios, 476. Apenas cinco venezuelanos conseguiram o título de refugiados no Brasil, em 2018.

Enquanto aguarda a decisão, o solicitante fica em situação migratória regular no país. São avaliados como refugiados indivíduos que, em país de origem, vivem temores de perseguição relacionados à raça, religião, nacionalidade, pertencimento a um grupo social ou opinião política, além de grave violação de direitos humanos.

Para tentar agilizar o processo de análise dos pedidos, a pasta de Moro decidiu receber solicitações apenas por meio da plataforma Sisconare, a partir deste domingo (15). O sistema substitui o formulário em papel e permite que o candidato, a Polícia Federal e o Conare possam acompanhar o trâmite do processo.

De acordo com o coordenador do Conare, Bernardo Laferté, o sistema também funciona como uma base de dados dos estrangeiros. "O  Sisconare dará mais segurança, rapidez e transparência aos processos. Formulários em papel, às vezes, poderiam levar meses para ir de uma área a outra",  explica.

O Conare justificou o baixo número de refúgios concedidos a muitas solicitações foram extintas por desistência ou porque indivíduos conseguiram autorização de residência temporária. Em junho deste ano, o Ministério reconheceu a situação de grave violação de direitos humanos da Venezuela para facilitar o processo. Até 2018, o Brasil reconheceu 11.231 pessoas como refugiadas.