Moro defende deportação sem acusação no STF e cita ataque de 11 de setembro

O ministro da Justiça, Sergio Moro, defendeu que estrangeiros possam ser deportados sumariamente do Brasil, mesmo sem possuir acusação formal ou sentença contra eles. A posição foi enviada, nesta sexta-feira (27), ao STF (Supremo Tribunal Federal).

O ofício foi em resposta à ação da PGR (Procuradoria-Geral da República) que contestou a portaria 666 da pasta, que editou a medida. Para o ministro, a mera suspeita já justifica o ato. Ele citou, como argumento, os ataques terroristas de 11 de setembro de 2001 aos Estados Unidos.

"A ilustrar, os terroristas do 11/09 não tinham contra eles qualquer investigação, acusação ou sentença formal. Nenhum país do mundo permitiria o ingresso em suas fronteiras de estrangeiros suspeitos de envolvimento nessas condutas criminais típicas", disse.

A portaria de Moro cita como exemplos de pessoas perigosas suspeitos de conduta criminais de "absoluta gravidade", como terrorismo, crime organizado armado, tráfico de drogas, armas e pessoas e exploração sexual infanto-juvenil.  Também veda ingresso, durante eventos esportivos, de pessoas envolvidas com torcidas violentas.

Segundo Moro, a suspeita apta a barrar o ingresso de estrangeiros no país "deverá embasar-se em razões fundadas, analisadas pela Polícia Federal e pelas autoridades migratórias brasileiras". Ela não se aplica a estrangeiros com autorização de residência no Brasil ou que obtiveram o status de refugiado.

"Considerando a gravidade das condutas envolvidas, seria temerário exigir que o envolvimento do estrangeiro não-residente nas condutas criminais fosse demonstrado somente pela existência de acusação formal ou sentença, já que muitas dessas informações são recebidas pelo Brasil por relatório de inteligência, inclusive de autoridades estrangeiras", afirmou.

A ação da PGR pede a suspensão da portaria de Moro e aguarda a relatoria da ministra Rosa Weber.  A medida foi um dos últimos atos de Raquel Dodge frente à PGR. A Procuradoria argumentou que o ato viola princípios constitucionais, como o da dignidade humana e institui tratamento discriminatório a estrangeiros. Também ressalta que deportá-los apenas por "suspeita de envolvimento" fere os preceitos da ampla defesa.