Proposta de 6 meses de licença-maternidade avança na Câmara

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A proposta que amplia para seis meses (180 dias) a licença-maternidade remunerada para brasileiras avançou, nesta segunda-feira (14), na Câmara dos Deputados. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 158/19) chegou à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania), que vai analisar se a proposta é constitucional ou não.

Se a chamada PEC da Amamentação for aprovada, a Câmara criará uma comissão especial especificamente para analisar o seu conteúdo. O texto, de autoria da deputada federal Clarissa Garotinho (Pros-RJ), recolheu 195 assinaturas. Eram necessárias 171.

No último dia 29, a ministra Damares Alves (Família, Mulher e Direitos Humanos) defendeu que a licença-maternidade fosse ampliada para um ano, em entrevista ao UOl e à Folha. No Brasil, as mães com carteira assinada têm direito a 120 dias (quatro meses) de licença remunerada. Servidoras federais já têm direito a 180 dias de licença-maternidade.

Na proposta apresentada por Clarissa, no último dia 3, a deputada argumenta que, segundo especialistas, a amamentação é um dos fatores mais importantes para o desenvolvimento do bebê e que, se for realizada de maneira exclusiva até os seis meses de idade, os benefícios aumentam tanto para a criança quanto para a mãe.

Ela também menciona que, além suprir com os nutrientes necessários ao bebê, amamentar pode prevenir as chances da mulher contrair alguns tipos de câncer e reduzir riscos de doenças cardiovasculares. A norma também engloba as mães parlamentares, equiparando ao direto das trabalhadoras urbanas, sem a necessidade de abrir vaga para o suplente.

"É inegável que, com a ampliação da licença-maternidade, de 4 para 6 meses, a mãe terá mais possibilidades de estender a amamentação exclusiva, que vai até os seis meses de vida do bebê. A inovação ora proposta vai ao encontro desse arcabouço normativo, aprofundando uma tutela arraigada em nossa tradição jurídica", argumenta a deputada.

Depois de criada, a comissão especial que analisará a proposta terá o prazo de 40 sessões para dar o seu parecer. Depois, a PEC deverá ser votada pelo plenário da Câmara em dois turnos. Para ser aprovada, ela precisa de ao menos menos 308 votos (3/5 dos deputados) em cada uma das votações.

Após ser aprovada na Câmara, a PEC segue para o Senado, onde é analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e depois pelo Plenário, onde precisa ser novamente votada em dois turnos.