MPF acusa Damares de descumprir reintegração de peritos contra tortura

Em documento enviado nesta sexta-feira à Justiça, o Ministério Público Federal informou que o governo de Jair Bolsonaro (PSL) ainda não cumpriu a decisão judicial de reintegrar os onze peritos que trabalhavam no grupo de Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura.

O MPF pediu que, por este motivo a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, seja intimada em caráter de urgência. O grupo era responsável, por exemplo, por vistoriar as condições de tratamento em presídios.

Os peritos foram exonerado pelo presidente no dia 11 de junho, por meio de um decreto. Porém, no dia 9 de julho, a 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro suspendeu seus efeitos e mandou que o ministério de Damares reintegrasse imediatamente os funcionários. A União recorreu, mas o TRF2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região) manteve a decisão.

Nesta semana, o grupo informou à Procuradoria Regional dos Direitos Humanos do Rio que nove peritos ainda não conseguiram os seus postos de trabalho.

No documento enviado ao procurador Sérgio Suiama, eles afirmam que estão sem receber, embora tenham sido autorizados a entrar nas dependências do órgão e acesso aos sistemas de rede.

Os peritos ainda informaram ao MPF que foram até chefia de gabinete da secretaria de Proteção Global –  vinculada ao Ministério de Damares- perguntar os motivos de não terem sido reintegrados.

Receberam como resposta que a decisão da Justiça "se trata de uma medida liminar", "passível de reforma"  e que, por isso, só com a decisão do mérito providenciariam a posse definitiva nos cargos, segundo o documento.

"Após 10 dias da decisão liminar proferida e ratificada em segunda instância, o MNPCT (Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos) permanece com suas atividades comprometidas tendo em vista que não há por parte do MMFDH previsão para a formalização da posse dos 9 peritos e peritas aos cargos em questão", diz o documento, assinado pelos nove peritos exonerados.