Líder do governo pede anulação de provas colhidas pela PF em seu gabinete

Líder do governo no Senado, o senador Fernando Bezerra Coelho. Imagem: Pedro Ladeira – 28.mar.2019/Folhapress

O líder do governo de Jair Bolsonaro (PSL) no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) que todo o material recolhido em seu gabinete pela Polícia Federal seja devolvido e classificado como prova ilícita na investigação que apura suposto recebimento de propina de construtoras.

Na petição enviada por sua defesa nesta terça-feira (24), Bezerra Coelho argumenta que não foram respeitados os limites estabelecidos na decisão assinada pelo ministro Luis Roberto Barroso, durante o cumprimento dos mandados de busca e apreensão, no último dia 19.

Os advogados do senador alegam que os objetos colhidos, como HDs de computadores, agendas, contratos e documentos não têm relevância para a investigação. Além disso, afirmam que os agentes não apresentaram a íntegra da decisão durante a busca.

"O que a autoridade policial se limitou a fazer foi relacionar os objetos, sem justificar sua apreensão", diz o documento, assinado pelo advogado André Callegari. "Tomemos por exemplo a singela apreensão de uma agenda. Ora, bastaria fazer constar qual a relevância de tal agenda à qual teve acesso a Polícia Federal", completou.

Para a defesa, as provas obtidas no Senado Federal foram "ilicitamente adquiridas" e a diligência contrariou a regra constitucional de inviolabilidade de domicílio. "As provas ilicitamente incorporadas ao processo devem, portanto, ser desentranhadas dos autos", defendem.

Caso o pedido não seja aceito pelo ministro, a defesa pede que a Polícia Judiciária seja impedida de ter acesso ao material recolhido, enquanto não seja feita uma triagem perante ao STF.

Os fatos investigados estão ligados à época em que Bezerra Coelho foi ministro da Integração Nacional no governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) sobre supostos pagamentos feitos por quatro empreiteiras: OAS, Constremac, Barbosa Mello e S.A Paulista. Segundo os delatores, os repasses ao senador somam R$ 5,5 milhões.

Nesta terça, uma comitiva de senadores liderada pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), se queixou ao presidente do STF, Dias Toffoli, sobre a realização de busca e apreensão no gabinete de Bezerra Coelho.

Já a Mesa do Senado também pediu ao STF que a análise dos objetos seja suspensa. A Advocacia-Geral da Casa quer a imediata devolução do material, com o julgamento do caso pelo plenário, composto pelos 11 ministros do Supremo.