Pensar em cometer um delito não é crime, diz advogado de Janot

O ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot – Adriano Machado – 28.nov.2017/Reuters

O advogado Bruno Salles, que defende o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, disse que seu cliente não cometeu crime algum ao contar que foi armado ao STF (Supremo Tribunal Federal) com a intenção de matar o ministro Gilmar Mendes e, em seguida, suicidar-se.

Para Ribeiro, pela doutrina do Direito Penal, dizer que teve a vontade ou pensou em cometer um delito não é configurado crime, tampouco incitação.

"Pelo contrário, tudo o que foi dito por Janot é que a voz da razão esteve ali presente. Ele apenas disse: tive controle, ainda bem que não cometi qualquer atitude impensada", disse o advogado à reportagem.

Ribeiro também afirmou que vai pedir acesso às peças do inquérito do STF que deram origem ao mandado de busca e apreensão na casa de Janot, na última sexta-feira (27). Ele argumenta que não conseguiu analisar o conteúdo do processo, que apura ofensas e ameaças contra os ministros.

"Precisamos ver o inquérito para saber se a medida cautelar foi acertada ou não. Se tiver sido baseada apenas nas declarações de Janot, não houve respaldo legal, já que não houve delito", afirmou.

O ministro relator do inquérito, Alexandre Moraes, afirmou que estavam presentes os requisitos para busca e apreensão , em razão de "indícios de autoria e materialidade criminosas" . Ele também determinou  a imediata suspensão do porte de arma de Janot e que ele mantenha distância de no mínimo 200 metros de qualquer ministro e da sede do tribunal. O ministro afirmou que o ex-PGR narrou um "ardiloso plano" contra Gilmar.